FEBRABAN recomenda isenção de multas para contas e boletos de moradores da região de Brumadinho
O rompimento da barragem em Brumadinho (MG) deixou toda a região em situação de calamidade pública. Diante disso, a FEBRABAN — Federação Brasileira dos Bancos emitiu um comunicado nesta segunda-feira (4), recomendando aos bancos das cidades atingidas, que entrem em contato com as prefeituras, concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone e gás) e beneficiários de boletos em geral para solicitar a isenção de encargos nos pagamentos em atraso feitos pelos moradores da região. A medida vale até que a situação de normalidade seja restabelecida.
Além de isenção de encargos e multas para pagamentos realizados após o vencimento, a FEBRABAN recomenda que as agências bancárias da região forneçam aos clientes cópias dos documentos pessoais disponíveis em seus arquivos.
O documento distribuído aos bancos pela Federação também sugere que o envio de títulos aos cartórios seja suspenso até a regularização da situação.
Com relação ao recebimento de tributos federais e estaduais (IPVA, ICMS), é preciso aguardar orientações dos órgãos responsáveis.
Paralelamente às medidas acima, a FEBRABAN recomenda que os contratos firmados com os órgãos citados sejam revistos e passem a incluir cláusulas prevendo a isenção de encargos em situações de catástrofe, emergência ou calamidade pública.
Quer receber materiais divulgados pela FEBRABAN? Cadastre-se aqui.
FEBRABAN — Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
11 3244–9831/9942
Imprensa@febraban.org.br
